O processo de refúgio no Brasil à luz da distopia kafkiana
O processo de refúgio no Brasil à luz da distopia kafkiana
O presente artigo tem como proposta central a análise crítica do refúgio por elegibilidade no Brasil, com a abordagem dos processos administrativos de determinação da condição refugiada e do lugar dispensado à defesa dos solicitantes de refúgio nesse sistema. Tendo em vista esse objetivo central de análise, procuramos questionar o funcionamento dos mecanismos do processo decisório, especialmente no que diz respeito aos espaços coletivos de decisão e ao andamento sigiloso dos processos sob a justificativa daproteção dos sujeitos. Consideramos aqui que essa análise crítica enseja uma reflexão sobre a possível existência de pontes entre as práticas e políticas diárias do refúgio por elegibilidade no país e a distopia do absurdo apresentada pela narrativa kafkiana acerca do andamento dos processos burocráticos e do espaço para a defesa.
587-611
de Castro, Flávia Rodrigues
8ac6be82-b2da-4ad7-86d9-9d46a2b271e2
Tavares, Natália Cintra de Oliveira
875176c4-c3b4-40bf-a6bd-90fea4a9058b
17 December 2019
de Castro, Flávia Rodrigues
8ac6be82-b2da-4ad7-86d9-9d46a2b271e2
Tavares, Natália Cintra de Oliveira
875176c4-c3b4-40bf-a6bd-90fea4a9058b
de Castro, Flávia Rodrigues and Tavares, Natália Cintra de Oliveira
(2019)
O processo de refúgio no Brasil à luz da distopia kafkiana.
ANAMORPHOSIS - Revista Internacional de Direito e Literatura, 5 (2), .
(doi:10.21119/anamps.52.587-611).
Abstract
O presente artigo tem como proposta central a análise crítica do refúgio por elegibilidade no Brasil, com a abordagem dos processos administrativos de determinação da condição refugiada e do lugar dispensado à defesa dos solicitantes de refúgio nesse sistema. Tendo em vista esse objetivo central de análise, procuramos questionar o funcionamento dos mecanismos do processo decisório, especialmente no que diz respeito aos espaços coletivos de decisão e ao andamento sigiloso dos processos sob a justificativa daproteção dos sujeitos. Consideramos aqui que essa análise crítica enseja uma reflexão sobre a possível existência de pontes entre as práticas e políticas diárias do refúgio por elegibilidade no país e a distopia do absurdo apresentada pela narrativa kafkiana acerca do andamento dos processos burocráticos e do espaço para a defesa.
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Published date: 17 December 2019
Alternative titles:
The refugee status in brazilian law, based on Kafka’s dystopia
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Local EPrints ID: 500385
URI: http://eprints.soton.ac.uk/id/eprint/500385
PURE UUID: a9e71d98-efb8-44ae-961b-4e99a7ed41f9
Catalogue record
Date deposited: 29 Apr 2025 16:30
Last modified: 16 Oct 2025 02:00
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Contributors
Author:
Flávia Rodrigues de Castro
Author:
Natália Cintra de Oliveira Tavares
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